A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB está coletando doações de ração que serão distribuídas entre as ONG’s, Associações e Protetores Independentes.

É a sua hora de fazer o bem a quem realmente não tem, que são os animais de rua, desabrigados, famintos que dependem da gente que pode trabalhar e alimentá-los.

Participe!

Saiba mais sobre a Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB -GO

Formada em julho desse ano, a Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB – GO tem o propósito de promover a fiscalização, a educação e assegurar a garantia do devido processo legal, nos crimes cometidos contra animais.

Escolhida para encabeçar a comissão, a presidente Pauline Rodrigues vem de uma militância acompanhada de pequenos grupos na defesa animal e revela que ter uma entidade como a OAB por trás desta causa se torna mais fácil.

A missão da CEPDA é colocar à disposição da sociedade goianiense um serviço de fiscalização do respeito à posse responsável. Orientação aos tutores de animais, caso a caso e também mediante palestras em escolas e associações de bairro, promovendo o esclarecimento sobre os direitos dos animais.   Além de garantir a instauração de processo judicial e julgamento das pessoas acusadas por cometerem crimes contra animais, à luz do art. 32 da Lei 9605/98 e política pública de implantação da lei Estadual 17.767/12.

Para isso, a CEPDA conta com 5 coordenadorias que serão atuantes em frentes multidisciplinares e complementares entre si:

Coordenadoria de Denúncia de Maus Tratos

Responsável por mediar a relação entre denunciantes e denunciados, propondo solução amigável no caso de se constatar que a questão é apenas um conflito pessoal.

Também irá orientar o denunciado como proceder devidamente em caso de ser constatado que o problema seja fruto da falta de conhecimento e educação.

Além de orientar o denunciante em colecionar provas a serem relacionadas em relatório e encaminhadas para o Ministério Público ou para Delegacia de Polícia, quando ficar caracterizado maus tratos e crueldade.

Coordenadoria de Acompanhamento Processual

Tem o objetivo de acompanhar o caso, desde o encaminhamento ao Ministério Público ou Delegacia de Polícia até o trânsito em julgado.

Coordenadoria de Educação e Eventos

Os Projetos OAB VAI À ESCOLA e OAB VAI AO SEU BAIRRO, levarão conhecimento e conscientização sobre os cuidados que devem existir ao adquirir um animal de estimação, bem como o que caracteriza maus tratos e as implicações em cometer esse crime.

Também será esclarecido sobre a importância da vacina e da castração. Além da realização de eventos para promover a adoção responsável junto com as Associações de Proteção Animal da cidade.

Coordenadoria Saúde Pública

Atuará junto aos veterinários, pet shop, universidade de medicina veterinária e Prefeitura Municipal, através do Centro de Zoonoses.

O objetivo é educar, mas também propor ações afirmativas para concretizar os projetos de castração gratuita, vacinação para múltiplos vírus, conscientizar sobre doenças transmitidas aos humanos pelos animais.

Coordenadoria de Assuntos Legislativos

Atuar junto ao Poder Público indicando e cobrando Projetos de Lei em prol dos animais de nossa cidade.

PARCERIAS, APOIO E COMPROMETIMENTO

Para que todos esses projetos aconteçam, a Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal está aberta a parcerias com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, de médicos veterinários, instituições sem fins lucrativos em defesa dos animais e estudantes voluntários, das escolas particulares e Associações de Bairro. Parcerias com a iniciativa privada também são bem vindas para, através de patrocínios, tornar possível a implantação dos projetos.

“Queremos também fomentar políticas públicas apresentando projetos como:  castração gratuita de cães e gatos, através da criação do castramóvel; fim do uso dos veículos de tração animal; atendimento veterinário gratuito através da criação de Hospital Público Veterinário; proibição da venda de animais em áreas públicas da cidade, com o fim de não patrocinar os canis de exploração de cães de raça. Precisamos que seja criada uma Delegacia de Proteção de Animais.” Explica Pauliane.

A CEPDA também busca o apoio e comprometimento das Delegacias de Polícia e Polícia Militar no tocante a investigação das denúncias de crimes cometidos contra animais. Além do comprometimento e apoio do Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente.

Acompanhe as ações afirmativas da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB-GO

  • Em Agosto, mês do advogado, a Comissão arrecadou ração para o recanto Anjos Peludos, sendo a primeira ação afirmativa dentro da instituição em favor dos animais, levando interação aos advogados perante a causa.
  • Acompanhou juntamente com a DEMA a denuncia que levou o indiciamento do dono do Haras em Senador Canedo.
  • Enviou ofícios a várias delegacias pedindo agilidade e punibilidade dos culpados nos casos de maus-tratos nos interiores de Goiás.
  • Está realizando campanha ENCHA MEU POTINHO DE RAÇÃO, que visa ajudar os protetores independentes, ONGs e associações que resgatam e cuidam de animais de rua, pois o poder público ainda está inerte frente a causa, e com isso esses protetores estão sobrecarregados, sendo assim, buscamos minimizar um pouco o fardo que eles carregam.

Planos da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB-GO para 2018

Mais justiça para os casos de maus tratos

Para 2018, a Comissão aguarda a resposta dos ofícios enviados a várias instituições dentre elas ao Ministério Público, visando parceria, nos atendimentos que serão realizados aos denunciantes.

O objetivo dessa parceria é chamar os denunciados para serem ouvidos e sendo constatada a prática de maus-tratos, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público ou para Delegacia de Polícia, garantindo que o responsável pela agressão seja punido.

Mais conscientização sobre convívio com os animais

Também foi enviado ofício a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, buscando parceria para desenvolvimento de projeto que objetiva levar conhecimento e conscientizar as crianças,  jovens e adolescentes sobre os cuidados que devem existir ao adquirir um animal de estimação, bem como o que caracteriza maus-tratos e as implicações em cometer esse crime, e esclarecer sobre a importância da vacinação e castração.

Além disso, a Comissão está criando uma cartilha educativa para levar conhecimento e conscientização a toda coletividade sobre responsabilidade e cuidados básicos que se deve ter com os animais, abrangendo leis de toda esfera, promovendo o cuidado que todas as pessoas devem ter com os animais e incentivando a denúncia quando ocorrer situação de maus-tratos.

Mais adoção de animais abandonados

No intuito de alcançar um público maior visando conscientizar toda população, está sendo elaborada uma parceria com os times de futebol de Goiás, incentivando a adoção dos animais que um dia foram de rua, cada jogador irá entrar com um animal que está disponível para adoção, estando todos eles devidamente prontos para adoção, ou seja, castrados, vacinados, vermifugados.

Mais controle da população de animais de rua

Para iniciar um projeto social mais amplo, a Comissão está buscando uma parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, que visa doar castração aos animais carentes e aos protetores que não possuem condição de castrar seus resgatados, pois a castração é o meio mais eficaz de combate a superpopulação de animais de rua, pois animais que estão em situação de rua, já tiveram um dono.

Audiência Pública dobre tração animal

Será promovida audiência pública frente ao Município para debater a questão dos cavalos de carroceiros, visando implantar o cavalo de lata, que não polui e não atrapalha o trânsito, discutindo um projeto de lei para a criação dessa possibilidade e de tal proibição.

Seminário de Proteção Animal

E para complementar, será organizado um seminário de proteção animal com temas variados, sempre na busca de incentivar o bem-estar dos animais e conscientizar a população e estudantes de direito na questão animal.

O interessados podem entrar em contato pela Fan Page da Comissão

 

 

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