No país, esse tipo de abandono é crime desde 1998, segundo a Lei Federal 9.605/98 e em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, aumentou-se a pena para maus-tratos aos animais com previsão de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. Veja como agir e denunciar casos como esse aqui.
Veja por que maus tratos e abandono de animais é crime
Na quarentena, em todo o Brasil, foram flagrados inúmeros episódios de abandono e maus tratos aos animais. Mas isso é crime! Antes da pandemia, eles já contabilizavam cerca de 4 milhões de animais abandonados, segundo o Instituto Pet Brasil. Mas a Presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB/GO explica em artigo … Continue lendo Veja por que maus tratos e abandono de animais é crime
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