No mês com maior número de animais abandonados, Mars Petcare lidera campanha de conscientização com ações de impacto que incentivam a educação e a adoção responsável. Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO reforça a criminalização do abandono animal e explica como denunciar casos de forma anônima.
O período de fim de ano é marcado por festas e viagens, mas esse é justamente um dos motivos para o aumento preocupante no número de abandono de pets no Brasil. De acordo com o Índice de Abandono Animal, da Mars Petcare, aproximadamente 30,2 milhões dos gatos e cães estão abandonados no país atualmente.
Para combater esse cenário, a campanha Dezembro Verde reforça a urgência de conscientizar a sociedade sobre o abandono de animais, especialmente nessa época do ano.
Para destacar a causa, o Congresso Nacional terá animais resgatados projetados em sua fachada no dia 11 de dezembro. A iniciativa, apoiada pela Mars Petcare, foi promovida em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e busca sensibilizar a sociedade sobre a urgência de iniciativas para proteção animal e incentivar a adoção responsável.
Para ajudar a reduzir o número de abandonos e garantir os cuidados necessários para melhoria da qualidade de vida e longevidade dos pets, no início deste ano a Mars Petcare divulgou o Índice de Abandono Animal, considerado o maior estudo internacional já feito sobre a falta de moradia e os fatores que contribuem para o alto número de animais de estimação nas ruas e/ou abrigos.
Além dos 30 milhões de animais abandonados, o estudo revelou que 185 mil vivem em abrigos à espera de um lar, sendo 7.400 gatos e 177.600 cães.
Apesar disso, o Índice de Abandono Animal demonstrou que embora 53% dos entrevistados pensem em adotar um cão no futuro próximo, apenas 36% consideram adotá-lo em um abrigo.
Para os gatos, a situação é semelhante, com 37% dos entrevistados pensando em adotar um gato, mas apenas 45% avaliando adotar em um abrigo.
Cada humano tem seu papel no abandono de animais
“Precisamos olhar para o abandono de pets como uma crise que pode e deve ser solucionada. A campanha Dezembro Verde é um lembrete de que todos têm um papel a desempenhar – do tutor individual às empresas e ao governo. Este é o momento de transformar a empatia em ação”, destaca Sarah Bonadio, diretora de Assuntos Corporativos da Mars Petcare.
Nos últimos anos, a Mars Petcare, por meio da marca PEDIGREE® e do programa “PEDIGREE® Adotar é Tudo de Bom”, tem liderado diversas iniciativas para viabilizar a adoção responsável de cães que antes viviam em abrigos, em parceria com ONGs selecionadas. A ação reforça o compromisso da empresa em combater o abandono animal, promovendo a conscientização, sensibilização e mobilização da sociedade em torno dessa causa.
Ao longo dos 16 anos do programa, mais de duas toneladas de alimentos foram doadas, mais de 1.600 ONGs de proteção animal receberam apoio, e mais de 84 mil cães encontraram um lar. Além disso, a iniciativa tem incentivado a castração com mutirões gratuitos em parceria com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
“Abandonar um animal é covardia. Iluminando o Congresso de verde, queremos dizer: o poder público e a sociedade precisam dar uma resposta firme. Adotar é um ato de coragem e humanidade, e é isso que queremos promover com essa campanha”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Deputado Célio Studart (PSD/CE).
Abandono de Animais é Crime: Veja como denunciar de forma anônima
É importante lembrar que abandonar animais é crime, conforme o artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, com penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda. Essa prática cruel expõe os animais a situações de sofrimento, fome, sede, atropelamentos e, muitas vezes, à morte precoce.
Um dos casos mais frequentes de abandono é o de cadelas prenhas. Essas fêmeas são abandonadas em condições de extrema vulnerabilidade, multiplicando o ciclo de sofrimento ao dar à luz filhotes que também ficam desamparados.
“Animais não conseguem sobreviver sozinhos nas ruas. Eles sofrem todo tipo de agressão, passando por fome, frio e depressão. Muitos morrem nos primeiros meses. Abandonar um animal é um reflexo da insensibilidade e do egoísmo humano”, alerta Pauliane Rodrigues, presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO.
Pauliane reforça que antes de adotar um animal, é necessário refletir sobre responsabilidades de longo prazo. “Um animal pode viver de 10 a 20 anos. Nesse período, ele adoecerá e precisará de cuidados médicos. Você terá condições financeiras e emocionais para arcar com isso? Em caso de mudanças, viagens ou separações, está preparado para incluir o animal em sua vida? Adotar é um ato de amor e responsabilidade. Nunca faça isso por impulso.”
Não existem animais de rua. Existem tutores irresponsáveis que os abandonam.
A falta de políticas públicas, como programas efetivos de castração, também contribui para o aumento no abandono. A castração é fundamental para o controle populacional e para prevenir maus-tratos, já que o abandono é, por si só, uma forma de crueldade.
Além disso, o abandono de animais agrava problemas de saúde pública, como a proliferação de zoonoses, devido à ausência de vacinação e controle reprodutivo.
De acordo com o Decreto Federal 24.645/34, abandonar um animal doente, ferido ou incapaz de se alimentar configura maus-tratos, sendo passível de punição. A legislação federal, estadual e municipal é clara em considerar o abandono como crime.
Além da Lei 9.605/98 artigo 32, existe no nosso ordenamento jurídico a Lei Municipal 9.843/16 que em seu artigo 2º, inciso IV, tipifica expressamente a conduta de abandono de animais, podendo o infrator ser multado.
Ademais contamos com Lei Estadual que constitui o Código de Bem Estar Animal de Goiás Lei 21.104/ 21
Art. 6º Para efeitos desta lei, e sem prejuízo das definições e penalidades previstas na lei nº 20.629 de 8 de novembro de 2019, entende-se como maus-tratos, abuso ou crueldade praticada contra animais:
I- “abandonar o animal, em quaisquer circunstancia ou idade, em áreas públicas ou privadas”.
Como denunciar o abandono de animais:
O crime de abandono, como qualquer outro, exige provas. Sempre que possível:
- Registre imagens ou vídeos do ato.
- Recolha testemunhas ou registros de câmeras de segurança.
- Faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou em órgãos especializados, como a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA).
Em casos de abandono em clínicas veterinárias, os profissionais devem exigir identificação completa do tutor no momento do atendimento. Se o animal for deixado sem retorno, as informações devem ser encaminhadas às autoridades competentes.
Lembre-se:
O abandono de animais é uma das formas mais cruéis de maus-tratos. É um crime contra a vida. Respeite e proteja os animais. Seja responsável e denuncie quem comete esse tipo de crueldade.
A luta contra o abandono é uma luta por justiça e pela vida de seres sencientes que dependem de nós para sobreviver. Nunca abandone!
Felinodelia 